v. 11, n. 1 (2024)

ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI

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Sumário

Artigos

ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEIS DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO: MERCOSUL, UNIÃO EUROPEIA, EUA E BRASIL
Alessandro Fernandes
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11-24
A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 SEGUNDO A TEORIA CONSTITUCIONAL DE CARL SCHMITT
Leonardo José Feitosa Neiva, Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa
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25-44
UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS SOCIAIS DA RACIONALIDADE POR TRÁS DO DIREITO RESPONSIVO
Lucas Ramos Krause dos Santos Rocha
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45-56
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ENTRE AS RESPONSABILIDADES COMUNS, DIFERENCIADAS E ADAPTATIVAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
João Claudio Faria Machado
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57-76
LAS PERSONAS JURÍDICAS DE DERECHO PRIVADO Y SU EVOLUCIÓN HISTÓRICA EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO BRASILEÑO
Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, Marta Maria Bessa Cordão
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77-92
CLASSIFICAÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS UTILIZANDO PROCESSAMENTO DE LINGUAGEM NATURAL
Fernando Maurílio Bento, Alexandre Morais da Rosa, Raimundo Teive
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93-106
A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DO ART. 489, § 2º, DO CPC, E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS À LUZ DAS DECISÕES DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
Francisco dos Santos Oliveira Soares, Naima Worm
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107-130
ABRIR CAMINHOS PARA UM PENSAMENTO RADICAL
Fransuelen Geremia Silva
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131-144
RESTRIÇÕES À ADMISSIBILIDADE DO HABEAS CORPUS E JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA: o embate entre o condicionamento político e a reescrita do sistema de normas
Rossini Corrêa, Rossini Corrêa Júnior
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145-164
ANÁLISE DO STATUS JURÍDICO DO EMBRIÃO A PARTIR DE DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Carolina Rezende
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163-178
O TRABALHO DOMÉSTICO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: A RESPOSTA DO DIREITO PENAL.
Nayara Sales Alencar, Victor Marcilio Pompeu
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179-190
DOENÇAS RARAS E MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO: REPERCUSSÕES DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Raul Lopes de Araújo Neto, Jairo Victor Candeira Braga
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191-221