O TRABALHO DOMÉSTICO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: A RESPOSTA DO DIREITO PENAL.

Resumo

O trabalho visa analisar a resposta do Direito Penal ao problema do trabalho doméstico desempenhado em condições análogas à escravidão no Brasil. Para tanto, em um primeiro momento realizou-se uma análise acerca das conceituações do trabalho análogo à escravidão no Brasil, com foco na conceituação apresentada pelo Código Penal. Em um segundo momento foi apresentado casos concretos de trabalhadoras domésticas resgatadas e as respectivas condenações dos empregadores que tenham submetido às trabalhadoras a essas condições. Por fim, em um terceiro e último momento realizou-se uma análise crítica acerca da resposta do direito penal, no que concerne à criminalização do trabalho análogo à escravidão, com base em condenações fundamentadas no art. 146 do Código Penal. Para a realização do presente trabalho foi utilizado o método de pesquisa qualitativo e dedutivo, através de pesquisas à doutrina relacionada ao tema em estudo, artigos científicos, entendimentos jurisprudenciais e à respectiva legislação pertinente que regula o trabalho doméstico análogo à escravidão no Brasil.