OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ENTRE AS RESPONSABILIDADES COMUNS, DIFERENCIADAS E ADAPTATIVAS ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Resumo

Pelo conceito jurídico indeterminado do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, pela análise dos acordos climáticos em conjunto às categorias de desigualdades vislumbradas pelo IPCC e pela relação do princípio com o desenvolvimento sustentável, o artigo pretendeu responder a seguinte pergunta: os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável serviriam ao princípio da responsabilidade comum mas diferenciada como elementos de equidade?. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e caracterizou-se a pesquisa como de natureza básica, com objetivo exploratório, abordagem qualitativa, do tipo documental e bibliográfica. Como resultado, a resposta ao questionamento foi positiva.