v. 10, n. 1 (2023)

ARQUIVO JURÍDICO - Revista Jurídica Eletrônica da UFPI

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Sumário

Artigos

IMPACTOS POST MORTEM DAS DOAÇÕES SUCESSIVAS
Lorena Alvarenga Costa, Tereza Cristina Monteiro Mafra
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11-24
ANIMAIS DOMÉSTICOS PELAS LENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA
Paulo Henrique Martins de Sousa
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25-42
TEORIA DA ARUGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ANÁLISE DA TÓPICA DE VIEHWEG
Lorena Torres de Arruda
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43-66
A EQUIDADE COMO RAZÃO JURÍDICA E A DERROTABILIDADE DAS REGRAS
Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos
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67-96
LEGITIMAÇÃO POR PROXIMIDADE O ARGUMENTO DE ROSANVALLON PARA UMA DEMOCRACIA DE INTERAÇÃO DIFUSA
Nelson Juliano Cardoso Matos, Deborah Christina Moreira Santos Jaime
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97-110
(DES)RESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ENCARCERADO: A CONTAGEM DA PENA EM DOBRO A PARTIR DO PARADIGMA DO RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 136.961 E A (IN)APLICABILIDADE DO PRECEDENTE AO CASO BRASILEIRO
José Mário Wanderley Gomes Neto, Victor de Lemos Pontes
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111-124
SUPERAÇÃO LEGISLATIVA, ÚLTIMA PALAVRA E DIÁLOGO INSTITUCIONAL ENTRE PODERES NO BRASIL
Samille Lima Alves, Cleber de Deus Pereira da Silva, Deborah Dettmam Matos
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125-142
POLÍTICA HÍDRICA NO CERRADO PIAUIENSE E O USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COMO ALTERNATIVA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Vando da Silva Marques, Ednolia Evangelista de Almeida, Robertônio Santos Pessoa
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143-159