POLÍTICA HÍDRICA NO CERRADO PIAUIENSE E O USO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS COMO ALTERNATIVA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Resumo

O objetivo deste artigo é estudar a importância da preservação do bioma cerrado em solo piauiense, abordando aspectos de sua governança, especialmente ligados à análise da discricionariedade da política pública voltada à gestão de recursos hídricos subterrâneos no Estado do Piauí, que, por vezes, deixa à mercê questões sociais relacionadas à igualdade de acesso à água potável, com inobservância à primazia constitucional da isonomia e violação ao princípio constitucional da eficiência administrativa. O uso racional e sustentável de recursos hídricos, evitando-se, por um lado, o desperdício de águas subterrâneas, como ocorre no Cerrado piauiense (região do Vale do Gurgueia), e, por outro lado, amenizando os efeitos da seca e da escassez de abastecimento de água potável na região do semiárido piauiense, são realidades que deverão ser enfrentadas por decisões políticas de nossos governantes, para pôr fim à escolha de soluções paliativas, propondo a adoção de soluções hídricas eficazes ao desenvolvimento do Estado do Piauí