v. 4, n. 01 (2017)

ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí

Sumário

Artigos

DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS EM MATÉRIA DE SAÚDE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO / THE RIGHT TO THE PROTECTION OF HEALTH DATA IN THE INFORMATIONAL SOCIETY P.1
Manuela Ithamar Lima
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E OS INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA: a iniciativa popular de leis no Brasil / DEMOCRATIC STATE OF LAW AND THE INSTRUMENTS OF DIRECT DEMOCRACY: analysis of popular initiative of laws in Brazil P.25
Eduardo Rocha Dias, Marcelo Leandro Pereira Lopes, Sarah Maria Veloso Freire Lopes
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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS / ADMINISTRATIVE CONTRACTS AND APPLICABILITY OF CONSUMER SYSTEM LEGAL STANDARDS P.55
Dante Ponte de Brito, Cora Cristina Ramos Barros Costa
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA E INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO PENAL: TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA, REFORMAS PROCESSUAIS E PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS / INQUISITORY MENTALITY AND INSTRUMENTALITY OF THE CRIMINAL PROCESS: DEMOCRATIC TRANSITION, PROCESSUAL REFORMS AND AUTHORITY PERMANENCES P.84
Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, Marcos Eugênio Melo
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MEDIAÇÃO: UM EFICIENTE INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA / MEDIATION: AN EFFICIENT MECHANISM FOR ACCESS TO JUSTICE P.100
Olivia Brandão Melo Campelo, Marcela Nunes leal
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O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL E IGUALDADE PROCESSUAL / THE BENEFIT OF FREE JUSTICE IN WORK JUSTICE: A QUESTION OF SOCIAL JUSTICE AND PROCEDURAL EQUALITY P.111
Ítalo Menezes Rabelo, Maricy Fideles
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NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE DIREITOS HUMANOS PARA OS IMIGRANTES INTERNACIONAIS / NEW MIGRATION LAW: THE POSSIBILITY OF HUMAN RIGHTS FOR INTERNATIONAL IMMIGRANTS P. 130
Elaine Dupas, Tiago Resende Botelho
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OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL PODEM SER DEMANDADOS NO SISTEMA JUDICIAL? / CAN SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL BE DEMANDED IN THE JUDICIAL SYSTEM? P.144
Carlos Augusto Pires Brandão
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