MEDIAÇÃO: UM EFICIENTE INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA / MEDIATION: AN EFFICIENT MECHANISM FOR ACCESS TO JUSTICE P.100

Resumo

O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o instituto da Mediação sob a ótica do acesso à Justiça, em sua acepção integral. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico acerca da institucionalização da Mediação no Brasil, através da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e suas disposições. Foram analisadas a Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil Brasileiro) e a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/15). Além disso, verificaram-se as condições de crise enfrentadas pelo Poder Judiciário, buscando-se demonstrar que a Mediação é um meio eficaz de acesso à Justiça, na medida em que promove soluções adequadas aos reais interesses dos interessados, promovendo o diálogo, a solução dos conflitos e a promoção da cultura de paz.

Palavras-chave: Direito. Justiça. Mediação.