DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS EM MATÉRIA DE SAÚDE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO / THE RIGHT TO THE PROTECTION OF HEALTH DATA IN THE INFORMATIONAL SOCIETY P.1

Resumo

O presente artigo propõe o estudo do direito fundamental à proteção de dados em matéria de saúde na sociedade de informação, para tanto, analisa-se a definição de inovação e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, tratando a inovação tecnológica como fator determinante no surgimento da sociedade de informação. Posteriormente se perpassa pela evolução do direito à privacidade até o reconhecimento do direito fundamental autônomo à proteção de dados pessoais, definindo-se dados pessoais e concebendo os dados em matéria de saúde como uma espécie desses dados, qual seja, a categoria de dados sensíveis. Finalmente, desagua-se na análise da proteção de dados em matéria de saúde na sociedade de informação, evidenciando as possibilidades e limites das novas tecnologias inseridas no sistema de prestação de serviços de saúde, tendo como plano de fundo o cenário jurídico brasileiro.

Palavras-chave: Direito à saúde. Proteção de dados pessoais. Inovação Tecnológica. Sociedade de Informação.