OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL PODEM SER DEMANDADOS NO SISTEMA JUDICIAL? / CAN SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL BE DEMANDED IN THE JUDICIAL SYSTEM? P.144

Resumo

O presente artigo analisa a justiciabilidade dos direitos sociais fundamentais, i.e., a possibilidade de esses direitos serem demandados perante o sistema judicial, considerando-se o marco constitucional e as bases sociais e econômicas no Brasil. Para tanto, a pesquisa faz um levantamento bibliográfico desses direitos no constitucionalismo contemporâneo, aborda a dinâmica de construção de sentidos da Constituição de 1988 e analisa a repercussão dessa dinâmica na leitura dos direitos sociais no Brasil. Defendendo o perfil dirigente da ordem constitucional vigente, o trabalho conclui que os direitos sociais transportam razões pragmáticas e estatuem verdadeiros programas para a realização de justiça substantiva, que estabelecem as condições de possibilidade de uma vida digna, a justificar a justiciabilidade desses direitos e a necessidade de estratégias processuais diferenciadas pelo sistema judicia, para garantia dos valores da democracia.

Palavras-chave: Direitos sociais. Justiciabilidade. Constitucionalismo contemporâneo. Judiciário. Democracia.– Estratégias processuais diferenciadas.