v. 1, n. 05 (2013)

ARQUIVO JURÍDICO – Revista Jurídica Eletrônica da Universidade Federal do Piauí

Sumário

Artigos

VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E MODICIDADE TARIFÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS /CONSUMER VULNERABILITY AND TARIFF REASONABLENESS IN THE PROVISION OF PUBLIC SERVICES (P.1)
Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença
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ICMS/ST: A RENTABILIDADE DA SISTEMÁTICA E A FIDEDIGNIDADE DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA /ICMS/ST: PROFITABILITY OF THE SYSTEMATIC AND THE TRUST OF THE BASIS FOR CALCULATING INFERRED (P.14)
Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage
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O HERÓI E A REFUNDAÇÃO DO JUDICIÁRIO / HERO AND THE REFOUNDATION OF THE JUDICIARY (P.31)
Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa
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NOTAS ACERCA DA TRANSPARENCIA FISCAL NO DIREITO BRASILEIRO / NOTES ABOUT THE TRANSPARENCY OF THE TAX IN THE BRAZILIAN LAW (P.40)
Leandro Maciel do Nascimento
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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL, AUTOMATISMOS MENTAIS E DIREITOS HUMANOS / CONSTITUTIONAL INTERPRETATION, AUTOMATIC THOGHTS AND HUMAN RIGHTS (P.59)
Sebastião Patrício Mendes da Costa
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A DISTINÇÃO ENTRE A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA, PELOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE AGNELO AMORIM FILHO / THE DISTINCTION BETWEEN PRESCRIPTION AND DECLINE, BY AGNELO AMORIM FILHO CRITERIA (P.67)
Alessandra Mizuta
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“ILUSÃO DA VONTADE”? CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATUAL DEBATE ENTRE AS NEUROCIÊNCIAS E O DIREITO PENAL / "ILLUSION OF WILL"? CONSIDERATIONS ABOUT THE CURRENT DEBATE BETWEEN NEUROSCIENCE AND THE CRIMINAL LAW (P.81)
Juliana Franck, Wilson Franck Junior
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DIREITO À PRIVACIDADE X DIREITO À LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E UM AMÁLGAMA QUIXOTESCO DE INTEGRIDADE, PONDERAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE / RIGHT TO PRIVACY X RIGHT TO FREEDOM OF INFORMATION AND A “AMALGAM QUIXOTESCO”OF INTEGRITY, WEIGHTING AND DISCRETION (P.93)
Nelson Juliano Cardoso Matos, Diego Antunes de Melo Falcão Teixeira, Graco Araújo Guida de Miranda
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