A NATUREZA JURÍDICA DAS PALAVRAS DO DELATOR NO PROCESSO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS / THE LEGAL NATURE OF THE WHISTLEBLOWER'S WORDS IN THE CRIMINAL PROCESS AND THEIR PRACTICAL CONSEQUENCES P. 40

Resumo

O presente estudo aborda o tema da colaboração premiada, especificamente o instituto da delação e a contribuição probatória do delator no processo penal. O objetivo é encontrar a natureza jurídica que melhor enquadre o depoimento do delator em relação aos delatados. Para tanto, o como caminho metodológico traçado é, incialmente, uma abordagem geral do instituto da colaboração, como o seu conceito, os problemas de sua nomenclatura e a sua natureza jurídica com o advento da atual Lei 12.850/2013. Após esta necessária contextualização, chega-se ao enquadramento da delação como meio de prova ou de obtenção desta, discussão necessária para se saber qual a possível natureza jurídica do depoimento do delator no processo penal brasileiro. Como se verá, dentre as diversas possibilidades, a tese que se defende nesta dissertação é a de que a classificação como mera informação é a que melhor se adequa ao instituto em relação ao nosso ordenamento jurídico.

Palavras-chave: colaboração premiada. Depoimento do delator. Natureza jurídica. Mera informação.