A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE À LUZ DO 2o PRINCÍPIO DE CHICAGO / THE NATIONAL COMMISSION OF TRUTH IN THE LIGHT OF 2nd CHICAGO`S PRINCIPLE (p.116)

Resumo

O direito à verdade, tal como outros novos direitos que lutam para sua consagração como direito humano, passou pela fase da desesperança, quando as barbaridades eram ocultadas ao seu apogeu desde o estabelecimento da Comissão Nacional da Verdade e da sentença condenatória do Brasil no caso Gomes Lund, quando a lei da anistia foi considerada inválida. A verdade é um dos pilares da justiça de transição, que é adotada por um Estado quando este deseja se desculpar com a sociedade de um passado de atrocidades. Para auxiliar os diferentes Estados a implantarem a justiça de transição, foram criados os sete princípios de Chicago, que são diretrizes escritas de forma simples exatamente para que o país que deseje adotar a transição não encontre dificuldades de adotar as condutas necessárias. O direito à verdade está detalhado no 2^o princípio de Chicago e a Comissão Nacional da Verdade buscou seguir as diretrizes previstas no documento internacional.

Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade. Direito à verdade. Justiça de transição Princípios de Chicago.

Abstract: The right to the truth, as other new rights fighting for his consecration as a human right, past the stage of hopelessness, when the atrocities were hidden at its peak since the establishment of the National Commission of Truth and conviction of Brazil in case Gomes Lund, when the law of amnesty was considered invalid. The truth is one of the pillars of transitional justice, which is adopted by a state when it wants to apologize to the society of past atrocities. To assist the various States to deploy transitional justice, the seven principles of Chicago were created, which are written guidelines in simple way just for the country wishing to adopt the transition does not encounter difficulties of adopting the necessary conduits. The right to truth is detailed in second Chicago principle and the National Truth Commission sought to follow the guidelines set out in the international document.

Keywords: National Commission of Truth. Right to truth. Transitional justice. Chicago Principles.