A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A CULTURA PUNITIVA (P.80)

Resumo

O presente estudo pretende tecer algumas considerações acerca do fenômeno da crescente
expansão do direito penal, suas consequências e sua efetividade. Do mesmo modo, procura-se entender
sua representação e aplicação simbólica. Em primeiro plano, serão pontuados os processos que permitem
a expansão do direito penal na contemporaneidade e a forma pela qual, como movimento políticocriminal,
se insere no senso comum do homem de rua e no senso comum teórico dos juristas. Em segundo
plano, serão avaliados os fundamentos legitimadores da expansão, sobretudo os relacionados à
efetividade do direito penal como instrumento redutor de criminalidade nas sociedades complexas.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal; Expansão; Simbolismo; Cultura do Medo.