A CONSTRUÇÃO DA TEORIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO BRASIL HISTORICIDADE E ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

Este artigo tem como escopo apresentar a mudança institucional da relação médico-paciente no Brasil através da historicidade e percurso da autonomia do paciente pela teoria do consentimento informado cunhada no Ocidente, marcadamente nos Estados Unidos e na Europa. Parte-se de um estudo teórico a partir das vias da perspectiva da teoria moral do consentimento informado e do direito à privacidade construídas através de decisões das cortes dos Estados Unidos e da dogmática do consentimento informado da Espanha para demonstrar a influência que tiveram na sua adoção no Brasil, através da análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.