A POSSIBILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FORMA DE COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / THE POSSIBILITY OF RESTORATIVE JUSTICE AS A WAY TO COMBAT DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN P. 138

Resumo

O presente artigo analisa a possibilidade da aplicação da justiça restaurativa como forma de combater a violência doméstica contra a mulher. A primeira parte do trabalho explora o contexto histórico das mulheres na sociedade historicamente patriarcal, as quais sempre estiveram em uma posição de submissão em relação aos homens, influenciando de forma significativa a violência doméstica contra a mulher. Na sequência o trabalho aborda a Lei Maria da Penha e seus meios de proteção à mulher contra as diversas formas de violência: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. E por fim a última parte trará da Justiça Restaurativa apresentando seus conceitos, objetivos, seus modos de aplicação e como a Justiça Restaurativa pode ser capaz de combater a violência doméstica e reintegrar o agressor, com sua essência mais humana, objetivando a pacificação social e a resoluções dos conflitos. Por fim, será explanado acerca dos argumentos contrários e favoráveis e acerca da aplicação da justiça restaurativa em casos de violência doméstica.

Palavras-chave: Violência doméstica contra mulher. Justiça restaurativa. Conscientização. Reincidência. Resolução de conflitos.