A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOB A PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN (p. 77)

Resumo

O presente artigo tem como finalidade explanar a importância do processo de judicialização dapolítica que se apresenta de maneira marcante nas democracias contemporâneas. O contexto dasociedade civil clama pela efetivação de seus direitos e a preservação da liberdade de cada cidadão. OPoder Judiciário não pode se restringir a simples aplicação do texto rígido do ordenamento. Ele não é enem deve ser o único protagonista dessa exigência social, contudo ele se mostra como um instrumentoimprescindível na afirmação dessas garantias. Por esse motivo, o posicionamento do jurista norteamericanoRonald Dworkin é de fundamental relevância para se obter uma análise filosófica e prática doDireito. Segundo sua doutrina, os magistrados precisam avaliar os princípios constitucionais por meio dainterpretação. O Direito se define através da corrente de racionalidade sobre os fundamentosconstitucionais. Em outros termos, ele adota o Direito como integridade. A atividade do juiz recebe apeculiaridade de proteger as reivindicações das minorias que também compõem e merecem respeito noEstado democrático de Direito. Desse modo, o fenômeno da judicilialização da política é umaproblemática contemporânea e necessária para consolidar os princípios democráticos.