A PENA DE MORTE PARA ALÉM DO TOMISMO, DA MORAL E DO UTILITARISMO: SOB A ÓTICA DOS DIREITOS DO HOMEM (p. 207)

Resumo

Historicamente, discute-se a pena de morte como meio para se fazer justiça. No entanto, atentativa de introduzi-la, desde Beccaria, não é pacífica, pois se alega outra função da pena que não a desimplesmente punir. Nesta perspectiva, entram em colisão, sobretudo, a ideia de recuperação docriminoso e o desejo imediato de puni-lo severamente a fim de brotar o sentimento de paz nasociedade. Este trabalho aborda o modo que vários autores entenderam esta expiação, objetivandodesviar o debate para o paradigma vigente dos direitos fundamentais. Para tanto, serão evidenciados ospontos do tomismo, da moral kantiana e do utilitarismo que não se enquadram no modelo atual.