A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA PERSPECTIVA AMBIENTAL / THE EFFECTIVINESS OF THE FUNDAMENTAL LAW OF THE EDUCATION IN THE ENVIRONMENTAL PERPECTIVE. P. 57

Resumo

O objetivo da pesquisa é tratar do direito à educação, com enfoque na educação ambiental reconhecida como direito fundamental. Discorre-se acerca do direito à educação, analisa-se sua construção ao longo do tempo, seu reconhecimento como direito social e direito fundamental pela Constituição Federal de 1988. Utilizam-se índices de desigualdade social, diferença de renda média e de conclusão do ensino superior para expor a realidade brasileira. Faz-se um panorama da questão do direito à educação para então tratar-se diretamente do direito à educação ambiental, da evolução desse direito e sua efetivação como direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal. Ainda, adota-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Para que ao fim se possa reconhecer que ao garantir o maior número de acessos possíveis à educação formal, possibilita, não só a efetivação do direito à educação, como também, a efetivação do direito fundamental à educação ambiental.