v. 3, n. 1 (2014)

O CARÁTER NACIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO

Este artigo discute a interpretação do TSE sobre a exigência constitucional de caráter nacional dos partidos políticos no direito brasileiro na controvertida questão da verticalização, em 2002. A partir de um balanço Histórico do conceito de caráter nacional, iniciando na Constituição de 1967, conclui-se que a interpretação do TSE sobre a questão do caráter teve um viés substantivo.

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Valter Rodrigues de Carvalho, John dos Santos Freitas
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