O CARÁTER NACIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO

Valter Rodrigues de Carvalho, John dos Santos Freitas

Resumo


Este artigo discute a interpretação do TSE sobre a exigência constitucional de caráter nacional dos partidos políticos no direito brasileiro na controvertida questão da verticalização, em 2002. A partir de um balanço Histórico do conceito de caráter nacional, iniciando na Constituição de 1967, conclui-se que a interpretação do TSE sobre a questão do caráter teve um viés substantivo.

Palavras-chave


Partidos políticos. Nacionalização dos partidos. Direito eleitoral. Coligações eleitorais. Verticalização das coligações.

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