ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL / ADMINISTRATION AND SUPERVISION ELECTORAL PROCESS. P.52

Resumo

O objetivo central do artigo é analisar as relações entre eleições e democracia atentando-se para o fato segundo o qual alguns componentes estruturadores do processo eleitoral devem mutuamente se reforçarem gerando condições que possam consolidar um regime democrático: a existência de eleições livres e competitivas; prevalência de engrenagens eleitorais e mecanismos assecuratórios que evidenciem governos portadores de legitimidade política (“governança eleitoral”) e institucionalização de órgãos externos para administrar conflitos advindos do ambiente eleitoral (administração e fiscalização do processo eleitoral). Para se atingir tal finalidade, a estrutura do trabalho é definida obedecendo às seguintes etapas: na fase inicial é apresentado o debate relativo às teses que tratam da problemática sobre as eleições. Estas isoladamente garantem o funcionamento da ordem democrática? Em seguida, apontam-se fundamentos para necessidade de que além de eleições, a qualidade das democracias é vital para sua continuidade e manutenção da estabilidade institucional e jurídica. Na fase final, disserta-se a respeito de possíveis arranjos implementados com o propósito de assegurar a qualidade e transparência democrática (“organismos eleitorais”).