COMPLIANCE TRABALHISTA: ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E A REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. / LABOR COMPLIANCE: ETHICS, TRANSPARENCY AND THE REDUCTION OF LABOR LIABILITIES. P.16

Resumo

A pesquisa desenvolvida ao longo deste artigo analisa o Compliance Trabalhista como ferramenta eficaz ou desnecessária que poderá ou não ter o condão de minimizar os impactos com os custos do passivo trabalhista das organizações. A proposta do presente trabalho é apresentar os conceitos acerca do tema central, quais os riscos que aumentam os custos com ações trabalhistas e como utilizar o compliance com aliado para sua redução. Nesse sentido, pretendem apontar papéis do profissional envolvido, processos e conceitos próprios com a finalidade de demonstrar a existência ou não de benefícios na implantação e manutenção de um programa de Compliance Trabalhista. O custo com lide trabalhista realmente pode ser reduzido através das ferramentas de Compliance? Como estudantes e aplicadores do Direito Laboral podem usufruir das ferramentas de Compliance e administrar os riscos trabalhistas nas organizações, inclusive com a possibilidade de implantar o selo “Empresa Humana”, nos termos do Decreto nº 9.571/2018.