O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A PROTEÇÃO EFETIVA AOS DIREITOS HUMANOS / THE CONTROL OF CONVENTIONALITY AND THE EFFECTIVE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS P.1

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o pluralismo jurídico e sua relação com a salvaguarda de Direitos Humanos. Serão abordados os temas da superação da antiga noção do Estado de Direito e sua soberania, a pluralidade de ordens normativas e a salvaguarda desses direitos por meio do controle de convencionalidade, com aplicação do princípio pro persona. A principal relevância do presente artigo é contribuir com a comunidade jurídica para a cristalização de uma ideia de pluralismo jurídico como efetiva proteção aos Direitos Humanos. Será usado o método dedutivo/indutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e histórica.