CONHECIMENTOS TRADICIONAIS, CULTURA E PROTEÇÃO JURÍDICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI BRASILEIRA DA BIODIVERSIDADE / TRADITIONAL KNOWLEDGE, CULTURE AND LEGAL PROTECTION: CONSIDERATIONS ABOUT A NEW BRAZILIAN BIODIVERSITY LAW P.69

Resumo

O Brasil aprovou recentemente a sua nova lei de biodiversidade. A Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015[1], implementa a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Além de representar um novo marco legal da biodiversidade no Brasil, essa lei traz diversas inovações sobre o tema e revoga a criticada Medida Provisória (MP) n. 2.186-16/2001. Neste trabalho, através de uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, analisamos a nova lei e os seus aspectos positivos, dentre os quais a tentativa de desburocratizar o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais, além de pontos que são criticados e que representam retrocessos, como a falta de participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de elaboração dessa nova lei.

Palavras-chave: Conhecimentos tradicionais. Cultura. Lei n. 13.123/2015. Proteção jurídica.

[1] A nova lei é regulamentada pelo Decreto n. 8.772, de 11 de maio de 2016.