GOVERNANTES E JUÍZES: ALGUNS ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO PODER NORMATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES / RULERS AND JUDGES: SOME HISTORICAL BACKGROUND OF THE NORMATIVE POWER OF THE SUPERIOR COURTS (p.137)

Resumo

Este artigo trata das (às vezes) tensas relações entre juízes e governantes, numa perspectiva histórica, destinada a servir como pano de fundo para o poder normativo concedido aos tribunais superiores pelo novo Código de Processo Civil.

Palavras-chave: Direito romano. Lei 13.105/2015. Novo Código de Processo Civil. Revolução Francesa.

Abstract: This article deals with the (sometimes) tense relations between judges and rulers, from a historical perspective, intended to serve as a backdrop for the legislative powers granted to the high courts by the new Brazilian Civil Procedure Code.

Keywords: Roman law. Law 13,105 / 2015. New Civil Procedure Code. French Revolution.