ATIVISMO JUDICIAL E DIREITO PENAL DO RISCO: NOVOS DESAFIOS / JUDICIAL ACTIVISM AND RISK CRIMINAL LAW: NEW CHALLENGES (p.105)

Resumo

O presente trabalho visa a abordar a relação entre o Direito Penal do risco (Risikostrafrecht), de viés predominante hoje na sociedade, e o ativismo judicial em matéria penal, de modo a analisar se este pode servir como redutor de danos para aquele. Nesse sentido, se faz necessário avaliar o real papel do magistrado, tendo em vista a estrutura dos direitos e garantias fundamentais delineados na Constituição brasileira e dos princípios informadores do direito penal. A abordagem se justifica uma vez que os procedimentos interpretativos criativos são cada vez mais recorrentes no direito brasileiro, carentes de doutrina que os embase e limite. Preliminarmente, pode-se afirmar que a interpretação judicial ativista contribui de forma significativa para a efetivação de direitos fundamentais vilipendiados na era da segurança, desde que orientada no sentido de proteção de minorias – contramajoritário e sistematicamente operado em favor do réu. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Ativismo Judicial. Direitos Fundamentais. Direito Penal do Risco. Poder Judiciário.

Abstract: The present article intends to analyze the relationship between risk criminal law (Risikostrafrecht), currently prevailing in society, and judicial activism in criminal matters, verifying if the latter can provide a damage minimizing perspective for the first. In order to achieve this goal, it will be necessary to explore the judge’s actual role in the Brazilian law, in light of the framework outlined by the Brazilian Constitution and the principles of criminal law. The approach is justified since creative interpretation is each day more recurrent in Brazilian courts, without doctrine to substantiate or limit it. Initially, it is possible to conclude that activist judicial interpretation significantly contributes to the accomplishment of fundamental rights vilified by the era of legal certainty, as long as directed towards the protection of minorities - systematically operated in favor of the defendant. The methodology used consists in bibliographic research.

Key words: Judicial activism. Fundamental rights. Risk criminal law. Judiciary.