PRECEDENTES SEGUNDO A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN: ELEMENTOS PARA RECONSIDERAR A CRÍTICA DO DISTANCIAMENTO DO COMMON LAW E DOCIVIL LAW / PRECEDENTS THROUGH THE SYSTEMS OF NIKLAS LUHMANN (p.116)

Resumo

Resumo: O artigo apresenta o papel atribuído ao precedente, segundo a teoria dos sistemas de NiklasLuhmann. Para tanto,indicaa concepção do direito como um subsistema social funcionalmente diferenciado e esclarece como esse sistema opera por meio do encerramento operativo e do acoplamento estrutural. Após, destacacomo o precedente pode ser apresentado como um programa do direito e, ainda, por que é um programa essencial para a autorreferência do sistema. Para retratar a contribuição da teoria dos sistemas no direito brasileiroo artigo traz uma justificativa para superar a crítica do distanciamento do common law e docivil law e indicar que quaisquer diferenças extraídas sobre o papel do precedente nessas tradiçõesdecorreram de contingências históricas (e não funcionais).

Palavras-chave:Precedente. Teoria dos sistemas. Tradiçõesjurídicas. Common law. Civil law.

Abstract: The article works on the function of the precedent, according to systems theory of NiklasLuhmann. It is pointed out the conception of law as a functionally differentiatedsocial subsystem and explained how the legal system works (operative closure and structural coupling). Afterwards, it is highlighted that the precedent is a necessary legal programfor the self-reference of the system. To illustrate the contribution of the system theory in Brazilian lawthearticle brings a justification to overcome the critique of the distance between the common law and civil law traditions and explain that any differences taken on the role of precedent in these traditions is due to historical contingencies (and not functional).

Keywords:Precedent. Systems theory. Legal traditions. Common law. Civil law.