AUTONOMIA CONTRATUAL: DA ESTRUTURA À FUNÇÃO / CONTRACTUAL AUTONOMY: FROM STRUCTURE TO FUNCTION(p.85)

Resumo

Resumo: O presente artigo analisa a contemporânea concepção da autonomia contratual. Observa-se o abandono da abordagem exclusivamente estrutural, em favor de análise funcional, por meio da qual se avalia a legitimidade dos interesses perseguidos pelas partes. Assumem fundamental importância nesse cenário a boa-fé objetiva, o equilíbrio das posições contratuais bem como a função social do contrato.

Palavras-chave: Autonomia privada. Autonomia contratual. Boa-fé objetiva. Equilíbrio Econômico. Estrutura. Função social.

Abstract:This article analyzes the contemporary conception of contractual autonomy. The purely structural approach is abandoned in favor of functional analysis, which evaluates if the interests pursued by the parties are legitimate. In this scenario, the objective good faith, the balance of the contract positions as well as the social function of the contract are extremely important.

Keywords: Private autonomy. Contractual autonomy. Objectivegoodfaith. Structure.Economicbalance. Function