DEMOCRACIA E CLAREZA

Resumo

Charles S. Pearce, em um dos seus trabalhos mais conhecidos, afirma que “uma ideia clara é definida como uma que é apreendida de tal forma que será reconhecida onde quer que se encontre, de modo que nunca será confundida com outra. Se esta clareza faltar, dir-se-á então que é obscura”. Boa parte das ideias em torno do tema da legitimidade política carrega essa dificuldade do consenso terminológico ou do consenso conceitual. Essa ambiguidade fica mais expressiva em ideias que transitam intensamente entre os meios acadêmico e político, e mais ainda em ideias impactantes nos próprios fundamentos do nosso sistema jurídico e político, como é o caso da ideia democrática. A enorme dificuldade para delimitar um conceito rigoroso de democracia contrasta com a facilidade com que a expressão democracia é utilizada no ambiente político e jurídico e mesmo acadêmico como se fosse um conceito evidente. Não é por outra razão, a sua obscuridade, que o argumento democrático (ou os argumentos democráticos) leva a situações constrangedoras como a comparação de posições rivais e excludentes cada uma delas proclamando o seu fundamento (ou legitimidade) democrático. A simples pergunta “o que é democracia?” encontra inúmeras de respostas e, talvez, por isso, a melhor resposta seja “a qual democracia a pergunta se refere?”. A palavra democracia, sem adjetivos, não reproduz um conceito isento de críticas e aceito unanimemente (embora alguns tenham essa pretensão). A mesma palavra reproduz inúmeros conceitos, alguns deles contraditórios, e este resultado decorre não só das várias formas de concretização do ideal democrático, mas da própria teorização do que seja democracia. A multivocidade e a equivocidade da democracia é também o resultado de concepções ideológicas diferentes, ou mesmo de fins diferentes; contemporaneamente, Robert Dahl, procurando dar uma base científica ao estudo da democracia, chegou a empregar nova terminologia para diferenciar a democracia ideal da democracia concreta, separando o governo desejável do governo possível...