O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TUTELA COLETIVA: POSSÍVEL RESPOSTA À QUESTÃO DOS DIREITOS SOCIAIS / THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE AND THE COLLECTIVE REDRESS: POSSIBLE ANSWER THE QUESTION OF SOCIAL RIGHTS (P.89)

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo questionar se as inovações contidas no novo Código de Processo Civil, especificamente no que tange à tutela dos direitos coletivos vêm na forma de avanço à questão dos direitos sociais.  Nesse diapasão, o processo é visto sob o prisma da inclusão social, e o Novo CPC traz novos mecanismos tais como a conversão, pelo Ministério Público e Defensoria Pública de ações individuais em ações coletivas, sempre que presentes os pressupostos da relevância social e da necessidade de compor o litisconsórcio no caso concreto. Acerca da metodologia, utilizar-se-á da dialética hegeliana, que permite a construção de conhecimento por meio da oposição de tese e antítese.. Como tese da pesquisa, tem-se a tutela jurídica dos direitos sociais, direitos fundamentais de segunda dimensão que se configuram como postulados positivos, ou seja, necessitam da atuação concreta por parte do Poder Público para que adquiram eficácia no plano material. Contrapõem-se à tese dos direitos sociais na forma de antítese, as modificações jurídicas que compõem o bojo do novo Código de Processo Civil, que, quiçá resultará em um novo paradigma da tutela dos direitos coletivos no Brasil. Por fim, espera-se se tecer análise pautada numa hermenêutica constitucional, abordando de forma apropriada quais os reflexos do novo Código de Processo Civil, ao inovar os mecanismos de acesso à justiça por meio de tutela coletiva, à questão dos direitos sociais.

Palavras-chave: Código de Processo Civil; Direitos Sociais; Processo Civil; Tutela Coletiva.

Abstract: This paper aims to question whether the innovations in the new Civil Procedure Code, specifically regarding the protection of collective rights come in the form of advance to the matter of social rights. In this vein, the process is seen through the prism of social inclusion, as the new Civil Procedure Code brings new mechanisms such as the possibility that have the Parquet and Public Defenders to convert individual actions in collective one, it there is evidence of social relevance and the need of composing the joinder in this case. About the methodology, it is used the Hegelian dialectic, which allows the construction of knowledge through thesis and antithesis opposition. The thesis: the legal protection of social rights, fundamental rights of second dimension that are configured as positive postulates, which means, they need concrete action on the part of the Government to acquire concrete effectiveness. Antithesis: the legal changes in the new Civil Procedure Code, which, perhaps result in a new paradigm of protection of collective rights in Brazil. Finally, it is expected to make a analysis guided by the use of a constitutional hermeneutics, in order to comprehend appropriately which are the reflections of the new Civil Procedure Code when it comes to the matter of social rights.

Keywords: Social rights. Civil procedure. Collective protection. Citizenship.