TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES COM CRIPTOMOEDAS THE TAXATION OF TRANSACTIONS WITH CRYPTOCOINS (P.41)

Resumo

Resumo: Este trabalho de monografia tem como objetivo analisar o que são as criptomoedas e qual sua natureza, para poder se determinar de que forma o Sistema Tributário Nacional incide sobre suas operações. Embora não haja doutrina no Direito sobre a temática, utilizar-se-á dos conhecimentos provenientes da ciência da computação, da ciência econômica e da doutrina do Direito Civil e Tributário. Será analisado a regulamentação específica que os demais países dão a temática para, por fim, analisar o Direito Pátrio. É de suma importância destacar os princípios constitucionais tributários que servem para firmar as bases da tributação dessas operações. Estudaremos especificamente os impostos, mais precisamente, o IPI, ICMS, IOF e o IR. A metodologia usada durante a elaboração do presente trabalho foi bibliográfica. Ao final do presente trabalho, pode-se constatar que estarão criadas bases que servirão para futuras analises deste tema, que é muito recente.

Palavras-chave: Direito Tributário. Criptomoedas. Bitcoin. Sistema Tributário Nacional.

Abastract: This thesis work aims to analyze what are the cryptocoins and what its nature, to be able to determine how the National Tax System focuses on their operations. Although there is no doctrine in the law on the subject, will be employed on the knowledge from computer science, economics and the doctrine of Civil and Tax Law. Specific regulation will be considered that other countries take the issue to finally analyze the Paternal Law. It is critical to highlight the tax constitutional principles that serve to establish the bases of taxation of such transactions. Specifically study the taxes, more precisely, the IPI, ICMS, IOF and the IR. The methodology used during the preparation of this work was literature. At the end of this work, one can see that will be created to serve as bases for future analysis of this theme, which is very recent.

Keywords: Tax Law. Cryptocoins. Bitcoin. National Tax System.