TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: DIRIGISMO ECONÔMICO E SOCIAL POR MEIO DE EXTRAFISCALIDADE

Resumo

A tributação do consumo, apesar de tema relevante para a coletividade, por vezes deixa de receber um trato adequado e suficientemente informado. O cidadão comum desconhece as imputações, os poderes e a motivação do Estado, acabando por operar conclusões equivocadas sobre os acontecimentos que o cercam. Fazendo-se necessário o entendimento da finalidade dos tributos sobre o consumo, assim como o dirigismo econômico e social operado por meio da extrafiscalidade.

Palavras chave: Tributação sobre o consumo. Dirigismo. Extrafiscalidade