O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E A CONSTRUÇÃO DO DIREITO DA UNIÃO (P.39)

Resumo

O presente trabalho tem por objeto de análise das contribuições do Tribunal de Justiça da União
Europeia na construção do Direito da União. Partindo das transformações ocorridas no Direito Internacional pósguerra,
através da formação das estruturas comunitárias, hoje, União Europeia, o alinhamento econômico
necessitou de um sistema jurídico que lhe desse garantia. O Direito Comunitário Europeu nasce, portanto, desta
perspectiva jurídico-política, através de um arcabouço normativo sui generis, bem como, de uma farta
contribuição do Tribunal de Justiça Europeu. A pesquisa tem o objetivo de analisar os efeitos do instituto do
Reenvio Prejudicial perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias como instrumentos de
harmonização da ordem jurídica comunitária europeia e cooperação jurisdicional. Ainda, visa demonstrar a
evolução histórica do direito internacional após II Guerra Mundial, a partir da formação do Direito Comunitário
e sua estruturação em Direito da União; Neste sentido, buscou-se na doutrina e jurisprudência, através de uma
pesquisa de cunho bibliográfico e documental, perceber o fenômeno estudado. Por meio de um exame
qualitativo, utilizaram-se recursos metodológicos como a pesquisa doutrinária, legislação e jurisprudência
perante o Tribunal de Justiça Europeu. Por fim, concluiu-se que o Tribunal de Justiça teve um papel proeminente
na construção e consolidação do Direito da União.
Palavras-chave: União Europeia; Direito da União; Tribunal de Justiça.