A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DAS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA SOB O ASPECTO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO

Resumo

Com o avanço das transformações sociais, é cada vez mais comum a existência de famílias simultâneas, ou seja, famílias nas quais um indivíduo mantém relações afetivas e familiares estáveis com mais de um parceiro ou parceira. No contexto jurídico, a qualificação das famílias simultâneas é um tema complexo e desafiador, pois envolve questões relacionadas ao direito de família, à igualdade de gênero e à proteção dos direitos fundamentais. Nesse sentido, faz-se necessária a investigação de como a jurisdição constitucional brasileira tem abordado essa temática, com especial destaque para a configuração do poliamor, especialmente no que diz respeito às demandas de reconhecimento e proteção dessas famílias a partir da perspectiva da mulher. Assim, o presente artigo objetiva analisar a qualificação jurídica das famílias simultâneas na jurisdição constitucional brasileira, levando em consideração a perspectiva de gênero. Será realizada uma revisão bibliográfica abrangente, além da análise crítica de decisões judiciais relevantes acerca do assunto, buscando identificar tendências e desafios presentes na jurisdição constitucional brasileira.