SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Elayne Kallyne Braga da Silva Sobral, Nelson Juliano Cardoso Matos

Resumo


Este artigo descreve a incorporação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da doutrina alemão da mutação constitucional. Identifica o contexto dessa incorporação e discute sobre a fidelidade entre a doutrina original e os termos adotados na referida incorporação brasileira. Os informativos e tese firmadas pelo Supremo Tribunal Federal foram, especialmente, os documentos utilizados para esta análise

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ISSN 2317-918X

Periódico acadêmico semestral