O PAPEL DO MÉDICO NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONSENTIMENTO INFORMADO NO PROCEDIMENTO DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA FEMININA

Resumo

O presente estudo analisa a aplicação da teoria do consentimento informado aos atos de esterilização voluntária feminina, considerando a evolução legislativa do § 5º do art. 10 da Lei nº 9.263/1996. Para tanto, realizouse um estudo sobre o processo de formação do consentimento informado na relação médico-paciente e o procedimento de esterilização voluntária feminina no Brasil. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória e, quanto à abordagem, é qualitativa. Quanto aos procedimentos, a pesquisa é bibliográfica e documental. Na introdução, analisa-se a evolução histórica do instituto para, em seguida, apontar sua estrutura dogmática. O terceiro tópico cuida do processo de formação do consentimento informado e, no último, discorre sobre a aplicação aos atos de esterilização voluntária da mulher. A conclusão evidencia que a nova redação dada ao dispositivo, ao limitar o consentimento apenas ao da mulher, amolda-se à natureza do consentimento informado enquanto direito de personalidade