A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PONDERAÇÃO: O PROCEDIMENTALISMO DE ROBERT ALEXY NA FORMA DE ALGORITMO

Resumo

RESUMO: A utilização da inteligência artificial nas diversas atividades humanas é um fenômeno que já está em evidência também no Direito. Na jurisdição, já vem sendo fomentada a ideia da complementação e até mesmo da substituição do juiz humano pela inteligência artificial. Mas e os casos difíceis? E as colisões entre preceitos fundamentais? No âmbito do direito pátrio tornou-se hegemônica a máxima da proporcionalidade e a ponderação de valores, especialmente na esfera do Supremo Tribunal Federal. A questão que vem sendo colocada é quais seriam os efeitos do processo decisório implantado em um software de inteligência artificial que obedece a estrutura da teoria de Robert Alexy. Para se chegar a reposta desse problema, como primeiro objetivo, analisou-se a teoria da máxima da proporcionalidade de Robert Alexy, verificando seus principais fundamentos, pressupostos e recomendações metódicas. Após essa etapa, verificou-se que a inteligência artificial é, em sua essência, uma inteligência lógico-matemática, cujos efeitos nos processos decisórios podem colocar em xeque a legitimidade da jurisdição. Para o trabalho, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, através de uma metodologia analítica, com caráter qualitativo e método indutivo. Ao final, chegou-se a conclusão de que transferir o processo decisório para um software inteligente apresenta um risco à legitimidade da jurisdição e a própria democracia, principalmente diante de uma teoria que aparenta ser racional, mas que denota uma grande parcela de discricionariedade e solipsismo judicial.