LIBERDADE ACADÊMICA: CONCEITO, DIMENSÕES E FUNDAMENTOS / ACADEMIC FREEDOM: CONCEPT, DIMENSIONS AND JUSTIFICATION P.180

Resumo

Tendo por ponto de partida o lançamento do programa “future-se”, bem assim a decisão liminar proferida pela Ministra Cármen Lúcia na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 548, referendada pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, este breve artigo pretende discutir o conceito, as dimensões e as justificativas da liberdade acadêmica. Liberdade acadêmica não deve ser considerada como mera forma qualificada da liberdade de expressão, mas sim pensada em suas conformações práticas mais importantes: liberdade individual de cátedra e autonomia institucional das universidades. Embora ligadas, essas dimensões repousam em argumentos justificatórios distintos e, inclusive, podem conflitar entre si. A peculiar necessidade de justificação da liberdade acadêmica decorre do fato de que ela cria prerrogativas e responsabilidades específicas aos acadêmicos, não extensíveis ao restante da comunidade.

Palavras-chave: liberdade acadêmica; autonomia universitária; liberdade de cátedra; justificação.