DIREITO DE ENERGIA E RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ANÁLISE DAS REPERCUSSÕES SOCIOJURÍDICAS NA IMPLANTAÇÃO DA ENERGIA EÓLICA NO LITORAL PIAUIENSE. / ENERGY LAW AND ENVIRONMENTAL CIVIL RESPONSIBILITY: ANALYSIS OF SOCIO-LEGAL REPERCURSIONS IN THE IMPLEMENTATION OF WIND ENERGY IN THE PIAUIENSE COAST. P.60

Resumo

Este artigo tem a finalidade de examinar o conceito e princípios do Direito da Energia e da responsabilidade civil ambiental, no âmbito da implantação da energia eólica no litoral piauiense. A análise se efetivara através da investigação de conexões conceituais presentes no Direito da Energia e na responsabilidade civil ambiental, pontuando sobre os princípios inerentes ao Direito Energético e as perspectivas do risco integral. O problema da pesquisa visa analisar as repercussões sociojurídicas presentes na implantação da energia eólica no litoral piauiense e a aplicabilidade de diretrizes principiológicas do Direito da Energia, em consonância com a responsabilidade civil ambiental, como dimensões da resolução de conflitos. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, técnica de pesquisa de análise dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, abordagem qualitativa, convergindo para a conclusão que identifica as características das repercussões sociojurídicas a partir da tutela ambiental, considerando o ambiente da energia eólica no litoral piauiense.

Palavras-chave: Direito da Energia. Responsabilidade Civil Ambiental. Energia eólica. Dano ambiental. Litoral piauiense.