REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS RELACIONADOS À PLATAFORMA AIRBNB: A PLATAFORMA E OS USUÁRIOS

Resumo

Resumo: O modelo econômico de plataformas e as premissas da economia de compartilhamento são constantes verificáveis em grande parte das principais empresas nos mais variados mercados. A Airbnb, cuja proposta é tributária desses dois elementos, é o objeto de estudo do presente trabalho. Membros-hóspedes e membros-anfitriões interagem entre si e com a plataforma, gerando e movimentando riqueza em grandes proporções. O presente trabalho busca analisar os termos de serviço, delineando em linhas gerais as obrigações firmadas entre as partes, em específico entre membro-hóspede e plataforma, e membro-anfitrião e plataforma. A metodologia empregada é jurídico dogmática, constituindo investigação jurídico-propositiva com raciocínio hipotético-dedutivo. Conclui-se que os contratos da relação estabelecida são coligados e complexos, e o regime jurídico aplicável ao contrato entre membro-hóspede e plataforma é consumerista, enquanto o aplicável ao contrato entre membro-anfitrião e plataforma deve ser analisado casuisticamente, ante a aplicação da teoria finalista mitigada.

Palavras-chave: Airbnb. Regime Jurídico Contratual. Economia de Compartilhamento. Modelo econômico de Plataforma.