CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA (p. 93)

Resumo

O presente artigo aborda a relação entre a supremacia constitucional e a democracia. Analisasetambém o princípio do Estado de Direito, bem como as diversas interações historicamente havidasentre ele e o princípio do Estado Democrático. Por fim, procede-se a um exame a cerca dacompatibilidade entre os dois meios de controle de constitucionalidade e a supremacia da Constituição.