OS VILÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS (p. 315)

Resumo

Os Juizados Especiais Cíveis Criminais foram instituídos por meio da Lei n° 9.099/95 com o fim de julgar processos de baixa complexidade e desobstruir a justiça comum. Para tanto, passaram a ser regidos pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Durante um ano de convivência com a realidade destes juizados, percebemos a deficiência que ainda se encontra em tornar plenos esses princípios. A seguir, analisaremos alguns desses obstáculos, para que se possam buscar meios de solucioná-los.