O CONSUMIDOR E O ACESSO À JUSTIÇA (p. 285)

Carolina Leitão

Resumo


A garantia de um acesso real e efetivo à justiça para os cidadãos representa uma das maiores
preocupações dos processualistas modernos que vêem no processo um importante instrumento para
fazer justiça. O Código de defesa do consumidor já está semeado por esse ideal, uma vez que garante
aos consumidores direitos de diversas naturezas para que tenham oportunidade de litigar nas mesmas
condições dos fornecedores, via de regra o lado mais forte.

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ISSN 2317-918X

Periódico acadêmico semestral