DIREITO COMUNITÁRIO E A LEGITIMIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS PÚBLICAS (p. 159)

Resumo

A lógica do direito internacional contemporâneo tem sido constantemente alterada pelaprogressiva integração econômica, social e política dos Estados. Este ensaio discute sobre a formação deuma ordem jurídica internacional, e também acerca dos problemas causados pela globalização àsoberania dos Estados-nação, além de fazer uma breve análise do contexto europeu, apresentando umpequeno histórico da formação da União Européia e de uma consciência comunitária. Oquestionamento acerca da possibilidade da divisão da soberania e seus efeitos na ordem jurídicatambém são abordados. O direito comunitário surgiu como o grande meio de expansão do direitointernacional, e sendo norteado por regras e princípios próprios, um deles, em particular, o da primaziaabsoluta sobre as normas de direito interno, acabou por gerar toda uma nova era no que tange àlegitimidade das normas internacionais públicas.