A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL / CIVIL RESPONSIBILITY IN PARENTAL ALIENATION CASES. P. 156

Resumo

A alienação parental passou a ser mais frequentemente discutida aqui no Brasil após a criação da Lei Federal nº 12.318 de 2010, que dispõe acerca da alienação parental, trazendo seu conceito e exemplos de alguns instrumentos utilizados para impedir a prática de condutas consideradas alienatórias, além de diminuir os seus efeitos. Dentre os mecanismos destinados a amenizar os danos da prática de atos alienatórios, a Lei da alienação parental elencou a responsabilidade civil. Contudo, deixou de mencionar quais os tipos de danos que poderiam vir a ser reparados, ressarcidos ou compensados. Assim, diante dessa omissão legal, atrelada a natureza dos direitos supostamente ofendidos durante a prática de alienação parental, faz-se necessário analisar a possibilidade de haver compensação pelos supostos danos morais sofridos pelo genitor que for vítima de atos alienatórios. Diante disso, buscou-se consultar obras que fossem suficientes para estabelecer os conceitos de alienação parental, responsabilidade civil e dano moral, bem como que pudessem embasar o estudo aqui pretendido. Isto posto, notou-se que, além dos danos enfrentados pelas crianças e adolescentes que são expostas a situações de alienação, os genitores vítimas desses atos alienatórios também sofrem danos morais, os quais podem e devem ser compensados.