A AÇÃO POPULAR NO COMBATE A CORRUPÇÃO AMBIENTAL / POPULAR ACTION IN FIGHTING ENVIRONMENTAL CORRUPTION. P. 116

Resumo

O cidadão, enquanto membro de uma comunidade política, desde o período da Grécia, vem sendo objeto de questionamentos, a medida que está inserido no contexto político, econômico e social. A abertura de procedimentos no âmbito das instituições democráticos demarca a abertura de espaços dialéticos para construção de uma sociedade democrática com participação cidadã no âmbito da gestão pública, a partir do Estado Democrático de Direito. Ainda assim, mesmo havendo previsão legal na legislação constitucional e infraconstitucional, que visam garantir a cidadania e a participação popular cidadão de maneira direta, em termos de utilização de mecanismos formais, ainda temos um cidadão acrítico, passivo e atávico. De tal modo que, o presente trabalho tem por objetivo abordar o remédio jurídico da ação popular no fortalecimento do exercício do direito e garantia fundamental da cidadania no combate a corrupção ao meio ambiente.