DISPOSIÇÕES ATUAIS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O TRATAMENTO DAS MINORIAS LINGUÍSTICAS: UMA APROXIMAÇÃO CONTEXTUAL COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Resumo

Esta pesquisa se concentra em uma área dos estudos em Políticas Linguísticas denominada Direitos Linguísticos. Esse campo do conhecimento tem seu marco histórico pós II Guerra Mundial e se fortalece com a criação da Organização das Nações Unidas que incluiu, na sua pauta, a defesa e a promoção das línguas minoritárias junto aos Estados Nacionais, buscando materializar as ações de incentivo aos grupos linguisticamente minoritários. Abordaremos a questão das minorias linguísticas na ONU com base nos estudos de Edwards (2004), May (2005), Abreu (2016), Kangas & Philipson (2017) dentre outros. Comparando entre os principais documentos de defesa das minorias linguísticas da ONU e algumas normas contidas na Constituição do Brasil 1988, para que possamos verificar a permeabilidade dessas questões na legislação brasileira.