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"CRIME DE ASSÉDIO MORAL: TERRORISMO PSICOLÓGICO, ATOS DISCRIMINATÓRIOS, DANO MORAL, DANO PROFISSIONAL; TU QUAL DELES ESTÁS SOFRENDO?". A presente sentença tem a propriedade de identificar, de modo claro e literal, com verbete crime, os comportamentos próprios do assédio moral, tornando-se uma espécie de guia de defesa.

artigo 160, § 1º, desse diploma, prevê outra medida de cunho administrativo, estabelecendo que "em caso de acidente grave, condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames neste artigo, a juízo da autoridade de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor". Assim, mesmo que não exista apuração criminal, no caso de auto-lesão, ou, ausência de representação, diante de acidente grave, deve Delegado de Polícia comunicar caso à autoridade de trânsito competente.

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No artigo 6º do Código de Processo Civil, quando dispõe que ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”, compõe duas natura pedido espécies de legitimidade. Uma ordinária (ninguém poderá pleitear em nome próprio, direito alheio) e outra extraordinária (salvo quando autorizado por lei).

No âmbito eleitoral, alguns juízes decidiram aplicar uma espécie de prova a alguns candidatos para se certificarem de que são alfabetizados. É notório que esses juízes não possuem competência para isso. Entretanto, Tribunal Superior Eleitoral considerou, após as provas, analfabetos e logo inelegíveis, os candidatos que não conseguiram mostrar nenhuma qualidade considerada ser de um alfabetizado, bem como aqueles que não demonstraram capacidade de leitura ou traçar algum sinal mínimo de grafia compreensível. Considerando ainda que uma simples assinatura em documento não caracteriza alfabetização. E mesmo se candidato já tiver sido eleito alguma vez, se juiz entender que deve, aplicará teste e se não passar, será considerado analfabeto e consequentemente inelegível.

Como é importante aprender a se conhecer e a conhecer outro, imprescindível que a prevenção ao assédio moral comece dentro das escolas, onde os educadores passem a idéia de que respeito é necessário, de que uma vez se respeitando outro, em todos os aspectos da palavra, também se conseguirá respeito. A criança deve, antes de tudo, aprender a dizer não. Não aceitar tudo passivamente é também se respeitar. É de importância capital identificar que é correto para si mesmo e dizer não ao que é contrário aos próprios valores morais. A consciência é bem mais precioso do ser humano, parte essencial de sua saúde moral.

Os produtos estão cada vez mais semelhantes e com uma vida útil menor devido à troca intensa de tecnologia podemos ver esse exemplo nos aparelhos celulares que estão cada vez mais modernos e com novos recursos e muitas vezes as pessoas nem acabam de pagar as prestações e já estão insatisfeitas com os produtos, ter preço competitivo e produtos de qualidade já não é mais suficiente para conquistar a preferência dos clientes, ter preço justo e qualidade superior são condições básicas desejadas.