A Percepção dos Gestores Públicos e da Comunidade Local Sobre o Processo de Elaboração do Orçamento Participativo no Município de Santana do Livramento

Raquel Mendes da Silva Machado, Jeferson Luís Lopes Goularte, Thadeu José Francisco Ramos

Resumo


Este estudo tem como objetivo analisar a percepção dos gestores públicos e da comunidade local, atores envolvidos no Orçamento Participativo realizado no município de Santana do Livramento no Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2013. A pesquisa realizada foi de caráter descritivo e teve abordagem qualitativa, foi realizado um estudo de caso, os dados foram coletados através de documentos e entrevistas e foram interpretados à luz do referencial teórico, construído a partir dos conceitos que envolvem Orçamento Público e Orçamento Participativo. O Orçamento Público é a maneira de planejar o gasto do dinheiro público e envolve uma série de leis que o regulamentam. O Orçamento Participativo surge como forma de intervenção direta da sociedade na elaboração do Orçamento Público. Os resultados da pesquisa evidenciaram a necessidade da construção de uma cultura participativa e do aprimoramento dos processos que compõe o Orçamento Participativo. Esses elementos são essenciais para a consolidação desse instrumento que contribui para a construção da cidadania, para efetivação da democracia participativa, e para a gestão mais transparente e efetiva dos recursos públicos, além de permitir que a sociedade exerça um controle maior sobre os atos do governo. As contribuições desse estudo são relevantes para que o Orçamento Participativo seja consolidado no município de Santana do Livramento e para embasar estudos futuros sobre o tema, envolvendo novas abordagens.

Palavras-chave


Orçamento Público; Orçamento Participativo; Comunidade Local; Governo.

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DOI: https://doi.org/10.26694/2358.1735.2017.v4ed24349

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