A Fundamentação dos Direitos Humanos em Norberto Bobbio: do Problema Filosófico ao Problema Político

Resumo

Este artigo questiona a proposição de Norberto Bobbio segundo a qual os direitos humanos não necessitam mais de fundamentação filosófica. Apresenta o pressuposto que essa discussão já teria sido superada sendo apenas necessária a garantia política e efetivação desses direitos. Entretanto há uma necessidade constante de fundamentação filosófica, dada a condição dinâmica de indivíduos e sociedades. A fundamentação filosófica constante dos direitos humanos é uma condição sine qua non para a defesa política e ampliação do escopo desses direitos. Discutem-se condicionantes dos direitos humanos e a trajetória de cada um dos conceitos que formam um arcabouço indispensável na filosofia do direito. Apresenta-se uma relação conceitual entre direitos humanos e democracia, questão fundamental dentro do pensamento político de Bobbio e a similaridade de sua proposição sobre a fundamentação com o historicismo de Hegel. Propõe-se, ainda, um contraponto assentado no pensamento de Heidegger no conceito de Dasein (ser-aí).